TAC dos bolsões é debatido em Cotia

Santa-Marcelina

Mobilização acerca do TAC é necessária para que mudanças nos loteamentos sejam tranquilas sem medidas radicais como a imediata retirada de cancelas.

A ASCONHSP convocou para uma reunião os bolsões (loteamentos comuns, posteriormente fechados com portarias) para discutir o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado recentemente pela Prefeitura de Cotia com o Ministério Público do Estado de São Paulo. O documento questiona o fechamento com cancelas deste tipo de loteamento e pede providências. Hoje Cotia conta com aproximadamente 100 bolsões, destes, muitos dos quais portarias há mais de 10 anos. Nesta primeira reunião compareceram 15 representantes e advogados de vários residenciais. Houve uma manifestação das preocupações e aflições com a perda de suas portarias e alguns bolsões relataram a ocorrência de arrombamentos e assaltos à mão armada em seu interior. A própria Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo registrou um aumento nos casos de roubos no município em relação ao mesmo período do ano passado. As famílias habituadas com as portarias são mais vulneráveis à criminalidade do que as residentes em loteamentos abertos por não terem em suas casas itens de segurança. Durante o encontro, definiu-se que existe a necessidade de se criar uma legislação específica, detalhada e definitiva para este tipo de loteamento dentro do município trazendo uma maior estabilidade. Foi consenso que medidas radicais – como a retirada de antigas cancelas e portarias – acarretam grandes danos e geram sequelas irreparáveis. É necessário planejamento e regulamentação para que os moradores e o poder público possam se ajustar e para a transição ser tranquila e segura. Nesta primeira reunião foi decidida a mobilização da comunidade dos bolsões residenciais para buscar em conjunto com as autoridades públicas uma solução melhor do que as apresentadas no TAC. O próximo encontro convocará todos os bolsões de Cotia e acontecerá no final de outubro, nele será redigida uma proposta de regulamentação legal dos bolsões para ser encaminhada para as autoridades.